O desenvolvimento sustentado do sector da energia eléctrica é chave para a diversificação da economia, independência de Angola e para a melhoria do bem-estar social da sua população.
Os investimentos por parte do Governo, nos últimos anos, em unidades de produção de electricidade foram muito significativos, quer pelo recurso à construção de centrais térmicas, para uma resposta imediata ao deficit existente, quer pelo desenvolvimento de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, com resultados a longo prazo, mas fundamentais para a redução dos custos de produção e da disponibilização da requerida energia, sustentando o desenvolvimento social e industrial em todo o território.
A grande área territorial de Angola e a sua distribuição populacional, originam a necessidade de um incremento muito significativo das actuais redes de transporte e distribuição da energia produzida, assim como, exige a construção de sistemas isolados, de forma a cobrir as acrescidas necessidades a nível dos municípios distribuídos pelo País.
Face ao perfil hidrográfico, à exposição solar e aos ventos existentes em Angola, o recurso a tecnologias de produção com energias renováveis, é um imperativo para potenciar estes recursos naturais, já devidamente identificados, e com valores significativos em todo o território nacional.
Face ao cenário existente no sector, a manutenção dos activos existentes, a melhoria e desenvolvimento dos sistemas e os processos de gestão, são definitivamente prioridades do país, a serem executadas a médio prazo.
- Lei Geral de Electricidade
Lei n.º 14A/96 de 31 de Maio (fonte: site governo)
- PTSE, Apresentação ao Conselho Consultivo
Agosto 2013 (fonte: site MINEA)
- Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas
Decreto Presidencial n.º 77/10 de 24 de Maio (fonte: site governo)
- Regulamento Interno do Gabinete de Energias Renováveis
Decreto Executivo n.º 134/09 de 30 de Novembro (fonte: site governo)
- Regulamento Interno da Direcção Nacional de Electrificação Decreto Executivo n.º 135/09 de 30 de Novembro (fonte: site governo)
- Regulamento de Produção de Energia Eléctrica
Decreto n.º 47/01 de 20 de Julho (fonte: site governo)
- Regulamento de Distribuição de Energia Eléctrica
Decreto n.º 45/01 de 13 de Julho (fonte: site governo)